Notícias
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Projeto que regula execução fiscal administrativa é aprovado na CAE Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que institui a arbitragem tributária no Brasil. O PL 4.257/2019 altera a Lei das Execuções Fiscais (Lei 6.830, de 1980) para possibilitar o uso da negociação fora do campo judicial como alternativa para solução de conflitos sobre débitos inscritos em dívida ativa. O texto, que segue para decisão final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também regulamenta a execução fiscal administrativa para cobrança de dívidas relacionadas a impostos como IPTU e IPVA.
2019/10/23 -
Senado trabalha em substitutivo ao projeto do novo Código Comercia
O polêmico projeto do novo Código Comercial, que tramita desde 2013 no Senado, será substituído por um novo texto. Apesar de ter sido aprovado em comissão especial em 2018 e em tese estar pronto para ser levado à votação em Plenário, os parlamentares decidiram trabalhar uma nova versão. Uma nova comissão especial para tratar do tema realiza hoje a primeira reunião para discutir a proposta do substitutivo ao Projeto de Lei nº 487.
2019/10/23 -
Exportação de Serviços – Isenção ou Não Incidência Tributária
A exportação de serviços tem isenção do PIS e COFINS e não incidência do ISS.
2019/10/23 -
Mudanças no IR estão na pauta da reforma tributária do governo
Equipe econômica estuda incluir na proposta que deve ser apresentada ao Congresso a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoa física. Em contrapartida, há possibilidade de acabar com deduções com saúde e educação e tributar dividendos
2019/10/22 -
Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTS
Todas as retiradas serão liberadas até o fim deste ano
2019/10/22 -
Lei da Liberdade Econômica: alforria para o empreendedorismo
O novo marco legal acabou com a obrigatoriedade de autorizações de órgãos públicos para atividades de baixo risco e traz mais agilidade a processos burocráticos
2019/10/22 -
Governo defende passar pagamento do auxílio-doença do INSS para empresas, diz secretário da Previdência
Rogério Marinho diz que a questão é 'meramente contábil': a empresa paga e pode fazer a compensação no mesmo mês com outro imposto. A perícia ficaria por conta das empresas.
2019/10/22 -
Aviso Prévio Indenizado não Integra o Salário de Contribuição para o INSS
O aviso prévio indenizado, consoante o art. 7º, inciso XXI da Constituição Federal, é uma indenização de 30 (trinta) dias, no mínimo, paga pelo empregador quando este decide, unilateralmente, demitir o empregado sem justa causa e sem o cumprimento do aviso prévio.
2019/10/22 -
Dicas para reduzir o imposto de renda
Você trabalha, trabalha… e boa parte do seus rendimentos vão para o pagamento de tributos. Destes, o imposto de renda da pessoa física (IRPF) é o que mais pesa sobre grande parcela de profissionais liberais, como contadores, advogados, médicos, dentistas, psicólogos e engenheiros.
2019/10/22 -
Governo estuda emitir título prefixado com vencimento de 20 anos
Hoje, o papel público prefixado de prazo mais longo vence em dez anos
2019/10/22
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6583 | 5.6683 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.31313 | 6.32911 |
| Atualizado em: 16/05/2025 18:15 | ||
Indicadores de inflação
| 02/2025 | 03/2025 | 04/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 1,00% | -0,50% | 0,30% |
| IGP-M | 1,06% | -0,34% | 0,24% |
| INCC-DI | 0,40% | 0,39% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 1,48% | 0,51% | 0,48% |
| IPC (FIPE) | 0,51% | 0,62% | 0,45% |
| IPC (FGV) | 1,18% | 0,44% | 0,52% |
| IPCA (IBGE) | 1,31% | 0,56% | 0,43% |
| IPCA-E (IBGE) | 1,23% | 0,64% | 0,43% |
| IVAR (FGV) | 1,81% | -0,31% | 0,79% |