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Benefícios Fiscais: CONFAZ ratifica convênios
Ato Declaratório Confaz 23/2019
2020/01/06 -
Receita Federal esclarece valores de cotas de isenção para viajantes que chegam ao País
Novos limites passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020
2020/01/06 -
Lei que moderniza setor de franquias passa a valer em março
Sancionada pelo Governo no último dia 26 com apenas um veto sobre franquias públicas, atualização do marco legal detalha melhor conceitos empresariais e deve cobrir áreas não protegidas pela antiga legislação
2020/01/06 -
ICMS – Crédito sobre material de uso e consumo é adiado para 2033
Crédito de ICMS sobre material de consumo é adiado para 2033, após publicação da Lei Complementar nº 171/2019 (DOU de 29/12)
2020/01/06 -
Veja como atualizar o eSocial com novo valor do salário mínimo
A alteração salarial deve ser feita antes de encerrar a folha do mês
2020/01/06 -
Site da RFB disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e confirmação de autenticidade de certidões de regularidade fiscal
Cidadão já pode acessar todos esses serviços por meio do site da RFB.
2019/12/20 -
Dia 20/12/2019 – Fique Atento Para as Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias que Vencem Hoje
Você que trabalha na área de Departamento Pessoal de uma empresa ou de um escritório contábil, é bem possível que esteja de cabelo em pé não vendo a hora de chegar o fim do dia com todos os compromissos cumpridos.
2019/12/20 -
Atividades de baixo risco são dispensadas de licença e alvará
Decreto que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica foi publicado nesta quinta-feira (19/12) no Diário Oficial da União
2019/12/20 -
ICMS: Confaz divulga convênios que tratam sobre benefícios fiscais
Despacho Confaz 93/2019
2019/12/20 -
Empregadores domésticos vão perder a dedução do IR sobre pagamento do INSS dos funcionários
Os empregadores domésticos não poderão deduzir do Imposto de Renda (IR) as contribuições do INSS do salário do empregado doméstico
2019/12/20
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| Atualizado em: 15/05/2025 03:54 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 1,23% | 0,64% | 0,43% |
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