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Ministério e Caixa lançam atualização do Manual sobre Recolhimentos ao FGTS e Contribuições Sociais
Orientações estão disponíveis para download no site da Caixa. Entre elas, a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, referente às competências março, abril e maio de 2020
2020/05/21 -
Governo vai liberar crédito a microempresas por maquininhas de cartão
A ideia é que a operação desses financiamentos seja feita por meio de uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e empresas que operam os aparelhos de cartão
2020/05/21 -
Senado aprova cobertura de morte por covid-19 em seguros de vida
O Senado aprovou hoje (20) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos segurados.
2020/05/21 -
Governo sanciona crédito para MPEs, mas veta carência de 8 meses
Pelo programa, pequenos negócios poderão contratar empréstimos de até 30% da receita bruta anual de 2019. Também foi vetada a prorrogação de parcelamentos dessas empresas à Receita Federal por 180 dias
2020/05/20 -
A empresários, Guedes fala em novo regime para evitar desemprego em massa pós-pandemia
Em reunião fechada, ministro indicou que quer contratos de trabalho mais simplificados
2020/05/20 -
Empresa pode manter atividade no feriado adiantado, desde que compense
Também o feriado de 9 de julho pode ser antecipado
2020/05/20 -
Simples Nacional: parcelas que não compõem a receita bruta
Bases: Resolução CGSN 140/2018, arts. 2º, II, e § 5º e Solução de Consulta Disit/SRRF 5.004/2019.
2020/05/20 -
Ministério lança canal para registro de denúncias trabalhistas
Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br.
2020/05/20 -
CAIXA atualiza o Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS
CAIXA nº 907 de 2020
2020/05/20 -
Portaria regulamenta atendimento por meio do Chat RFB
Usuários têm acesso a mais de vinte serviços através da plataforma
2020/05/19
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