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Drawback: mercadorias nacionalizadas têm direito à suspensão de tributos
Solução de Divergência Cosit 1/2020.
2020/07/03 -
Prorrogação de vencimento de impostos não é anistia, diz equipe econômica
A equipe econômica sinalizou nesta quinta-feira que não trabalhará com outra prorrogação no vencimento de impostos em meio à crise com o coronavírus.
2020/07/03 -
Tem início o prazo de adesão à transação excepcional na cobrança da dívida ativa
Contribuintes afetados pela pandemia poderão negociar seus débitos com descontos
2020/07/03 -
Será que a Justa Causa só se Aplica Depois de Várias Faltas Graves Cometidas Pelo Empregado?
Justa causa é todo ato faltoso cometido pelo empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável o prosseguimento da relação empregatícia.
2020/07/03 -
Receita suspende procedimentos administrativos. Veja quais
Cobrança e intimação para pagamento de tributos e exclusão de contribuintes de parcelamentos por inadimplência são alguns dos serviços suspensos
2020/07/02 -
Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso
Portal Simples Nacional – 02.07.2020
2020/07/02 -
Cartórios do Brasil passam a regularizar CPF para o auxílio emergencial do Governo
Serviço terá início, hoje, quarta-feira (1º/7), nas 836 unidades de Registro Civil do Estado de São Paulo e na sequencia será expandido para todo o Brasil, possibilitando os atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF.
2020/07/02 -
Entra em vigor Instrução Normativa 81
Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo
2020/07/02 -
Receita prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança
A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.
2020/07/02 -
Decreto atualiza o Regulamento da Previdência Social às regras da Nova Previdência
Normativo estende benefícios acidentários a trabalhadores domésticos e inclui motoristas de aplicativos como contribuintes individuais
2020/07/02
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| Atualizado em: 25/08/2025 10:44 | ||
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