Notícias Técnicas

A equipe econômica do governo federal e a Câmara dos Deputados articulam a criação de um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas, para empresas afetadas pela crise do coronavírus.

Ato do Congresso Nacional nº 44 de 27.05.2020 (Publicado no DOU em 28.05.2020).

Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas

Proposta, que segue para análise do Senado, busca facilitar renegociação de dívidas

Agora é possível consultar no próprio eSocial todas as guias DAE que foram pagas pelos empregadores. A ferramenta também exibe os valores declarados mês a mês.

Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011

Ocorrendo o auxílio-doença em virtude de enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, fica afastado do trabalho e percebe o benefício diretamente da Previdência Social.

Salários dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021

O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial não será migrado e permanecerá o mesmo.

Base: § 14 do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006.