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Notícias Técnicas
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RFB e PGFN permitem o pagamento de débitos de contribuições previdenciárias sobre PLR com descontos relevantes
Os débitos de contribuições previdenciárias exigidos sobre programas de Participação nos Lucros e Resultados – PLR, sob discussão em contencioso administrativo ou judicial, poderão ser quitados com descontos de até 50% sobre o valor principal (inclusive), multas e juros.
2021/05/31 -
EFD-Reinf de empresas baixadas
As empresas baixadas poderão prestar informações na EFD-Reinf até o mês/ano da baixa, inclusive.
2021/05/31 -
Confira as aplicações que poderão ter imposto com a reforma tributária
Proposta inclui o Imposto de Renda para pessoas jurídicas e físicas e unificação do PIS-Cofins no caso de empresas
2021/05/28 -
Restituição de tributos ao Empregador Doméstico via e-CAC
Ato Declaratório Executivo Codar 6/2021
2021/05/28 -
Manual da EFD-Reinf tem nova versão
2021/05/28
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Vence dia 31/05 o prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, relativas ao ano-calendário 2020, devem ser entregues até 31/05/2021.
2021/05/28 -
Covid-19: anunciados critérios para concessão e pagamento do BEm
Portaria publicada nesta sexta-feira (28/05) edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021
2021/05/28 -
Senado aprova novo prazo para registro de propriedades em fronteiras
Texto vai à sanção presidencial
2021/05/28 -
Guedes acredita em reforma tributária ‘interessante’ até o fim do ano
O ministro da Economia falou ainda, durante encontro realizado pelo setor industrial, que desistiu do imposto sobre transações digitais
2021/05/28 -
Medida Provisória busca melhorar ambiente de negócios no país
O deputado Marco Bertaiolli (esq.) diz que o relatório da MP 1.040/21 será apresentado no início de junho. A medida elimina barreiras para abertura de empresas e estabelece fiscalização orientadora
2021/05/28
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