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Tema 1.113 do STJ e seu impacto no ISS. Os fundamentos adotados pelo STJ para afastar o valor venal de referência do ITBI são plenamente aplicáveis para o ISSQN incidente na construção civil
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu uma grande controvérsia sobre a base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI)...
2022/04/27 -
Mudança no CARF coloca em risco virada de jurisprudência a favor das empresas
Uma dança das cadeiras no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) colocou em risco um movimento que vinha beneficiando os contribuintes: as viradas de jurisprudência por meio do novo critério de desempate.
2022/04/27 -
Decisão no STF gera corrida por exclusão da Selic do PIS/Cofins
Valores recebidos a título de Selic não são receita nova e não podem compor base de cálculo, afirmam advogados
2022/04/27 -
Comitê Gestor do Simples publica resolução que prorroga adesão ao RELP
Embora as micro e pequenas empresas ainda aguardem a liberação efetiva da adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) ...
2022/04/26 -
Governo adia envio dos dados de órgãos públicos para o eSocial
O governo federal adiou as datas de envio de informações de órgãos públicos, bem como das organizações internacionais, para o eSocial.
2022/04/26 -
MEI tem novo prazo para adesão do Refis; confira
O Microempreendedor Individual (MEI) foi contemplado por um novo prazo de adesão ao Programa de Renegociação de Débitos Tributários (Refis) ...
2022/04/26 -
IRPF 2022: ENDIVIDAMENTO GERA NOVAS DÚVIDAS PARA FAZER A DECLARAÇÃO
O empobrecimento e endividamento da população desencadeado por fatores como o crescimento dos juros, além do aumento do dólar, do preço dos combustíveis e da inflação, em 2021, levaram muitas pessoas a fazer operações financeiras inéditas nas suas vidas.
2022/04/26 -
Novo dispositivo permitirá assinatura digital pela plataforma Gov.br
A assinatura digital pelo celular está disponível para população por meio da plataforma de relacionamento do governo federal, o Gov.br.
2022/04/26 -
Cláusula de permanência é comum, mas você sabe se a lei permite? Veja!
Algumas empresas adotam a prática de inserir no contrato de trabalho do empregado, em alguns casos específicos, a chamada “cláusula de permanência”.
2022/04/26 -
Empresa criada durante recuperação judicial responderá por dívidas da antecessora
Ficou configurado, no caso, a existência de grupo econômico
2022/04/26
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| Atualizado em: 15/12/2025 19:39 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,48% | 0,18% | 0,20% |
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