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ICMS NACIONAL - Ratificados Convênios Que Dispôem Sobre Benefìcios Fiscais, Anistia, Dispensa De Débitos E parcelamento
Foram ratificados os Convênios ICMS nºs 194 a 198/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia, dispensa de débitos e parcelamento, conforme segue:
2021/12/01 -
Carf veda IRPF sobre garantia prevista em contrato de aquisição de empresa
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem decidindo contra a tributação de “escrow account”...
2021/12/01 -
Grupo de juristas e economistas propõem alterações trabalhistas
O GAET - Grupo de Altos Estudos do Trabalho é formado por ministros, desembargadores e juízes da Justiça do Trabalho, procuradores, economistas, pesquisadores, entre outros.
2021/12/01 -
Adoção de novos scores de crédito é a prioridade nas instituições financeiras
Levantamento da Neurotech revela maior preocupação das empresas com dados diante do sistema financeiro aberto e do seu impacto no mercado de crédito e de seguros.
2021/12/01 -
Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora que apresentou atestado médico
Os atestados tinham impacto nas avaliações e resultavam na perda de benefícios.
2021/12/01 -
Abertura de MEI é gratuita pela internet
Abertura de MEI é gratuita pela internet Entre janeiro de 2020 e julho de 2021, mais de 10 mil pessoas registraram queixas no portal Reclame Aqui:
2021/12/01 -
Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022
Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida
2021/12/01 -
13º Salário: como as empresas que reduziram jornada ou assinaram o contrato de suspensão em 2021 devem proceder?
O pagamento do 13º salário está previsto na Lei nº 4.090, de 1962. Dividido em duas parcelas: a primeira delas deverá ser paga até o dia 30 de novembro e, a segunda, até o dia 20 de dezembro...
2021/11/30 -
Termina amanhã (30/11) o prazo para as empresas se regularizarem espontaneamente em relação às inconsistências de informações na apuração do GILRAT
Mais de 6 mil empresas em todo o Brasil receberam alertas para realização da autorregularização
2021/11/30 -
Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes não devem pagar Imposto de Renda e CSLL sobre a parcela correspondente à Selic...
2021/11/30
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| Atualizado em: 06/08/2025 05:26 | ||
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