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MEI: Recolhimentos sobre a folha de pagamento passam a ser feitos através de DAE
A Resolução CGSN Nº 160 DE 17/08/2021 alterou as obrigações relativas a folha de pagamento do empregado contratado pelo MEI, prevista no art. 105-A da Resolução CGSN 140 DE 22/05/2018
2021/09/02 -
Cotas do Pis que não foram sacadas: Como proceder?
Com a publicação da Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/PASEP será extinto e ocorrerá a migração do saldo atualizado para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
2021/09/02 -
Revisão do FGTS, trabalhador que já sacou o Fundo de Garantia tem direito?
A ação de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) busca através de medida judicial o recálculo do saldo do FGTS dos trabalhadores...
2021/09/02 -
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores
2021/09/02 -
Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21).
2021/09/02 -
Senado aprova MP do Documento Eletrônico de Transporte Fonte: Agência Senado
A MP estava na pauta de terça-feira (31), mas teve a votação adiada a pedido do relator
2021/09/02 -
Publicação da Versão 7.0.10 do Programa da ECF
Publicado em 27/05/2015 10h51 Atualizado em 31/08/2021 15h29
2021/09/01 -
ESOCIAL: Publicada Nota Técnica com ajustes dos Leiautes da Versão 1.0
Publicada a Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 que traz ajustes dos Leiautes Versão S-1.0 do eSocial, ela tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários.
2021/09/01 -
Profissões reconhecidas pelo INSS como Insalubres
Ou seja: durante a sua jornada de trabalho, esses trabalhadores ficam expostos a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde ou integridade física.
2021/09/01 -
Agências do INSS passam a ter supervisão de atendimento presencial
Medida vale a partir de hoje, enquanto houver pandemia
2021/09/01
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