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Promulgado acordo entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação
Objetivo é garantir maior segurança jurídica às relações entre os signatários no que tange ao pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido
2022/07/01 -
Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência
O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória
2022/07/01 -
Prazo para declaração anual do MEI termina nesta quinta-feira (30)
Todo ano, microempreendedores individuais deve declarar o valor total de todas suas vendas de mercadorias e prestação de serviços
2022/06/30 -
Prova de vida digital pelo GOV.BR já está disponível no STJ
Magistrados aposentados e pensionistas de magistrados do Superior Tribunal de Justiça já podem acessar o serviço de forma prática, ágil e segura, sem precisarem se deslocar
2022/06/30 -
Receita exige novos dados de empresas e contadores
A Receita Federal passou a exigir o compartilhamento de novos dados não protegidos por sigilo fiscal.
2022/06/30 -
Prazo para MPE renegociar dívidas termina neste dia 30
Débitos com a Receita Federal podem ser parcelados em até 145 meses
2022/06/30 -
Tributação menor para representantes comerciais é retirada de pauta
2022/06/30
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Sócios podem pedir troca de bens monitorados pelo fisco
Sócios de empresas que são responsáveis solidários por débitos fiscais da companhia podem ficar aliviados.
2022/06/30 -
Reforma tributária só em 2023?
Neste artigo, o especialista fala sobre a reforma tributária e o seu avanço no país.
2022/06/30 -
Quase 10 anos sem correção da tabela do Imposto de Renda
O valor do salário mínimo para 2023 – de R$ 1.310, um aumento de R$ 98 em relação ao valor atual (R$ 1.212) – já consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, enviado pelo governo ao Congresso e que tem que ser votada antes do recesso ...
2022/06/29
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