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Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 3.0.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
2022/03/30 -
Regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional é publicado
O Ministério da Economia publicou, nesta terça-feira (29/3), a Resolução nº 167 que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional.
2022/03/30 -
CVM publica 6 novas Resoluções
Regras incluem novo comunicado sobre demandas societárias a ser divulgado por companhias abertas e revisões e consolidações relacionadas ao Decreto 10.139
2022/03/30 -
Uso de poupança como conta corrente possibilita penhora
Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT mantiveram decisão que determinou a penhora de valores depositados em conta poupança para quitar dívida decorrente de três cheques.
2022/03/30 -
Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (programa Reintegra)
2022/03/29 -
Novas regras de home office e trabalho por produção entraram em vigor
Medida provisória foi publicada pelo governo, mas ainda serão analisadas pelo Congresso
2022/03/29 -
IRPF: entenda a restituição de contribuintes não obrigatórios
Contribuintes que tiveram valores referentes ao Imposto de Renda retidos na fonte em 2021, e não são obrigados a declarar o IR em 2022, podem fazer a declaração para recuperar a quantia paga no ano passado.
2022/03/29 -
O Programa GDRAIS 2021 está disponível
O Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizou hoje, 28 de março de 2022, o programa GDRAIS 2021 para download, no qual será possível realizar a transmissão da RAIS ano-base 2021.
2022/03/29 -
PAT – Alterações na legislação tributária - MP 1.108/2022
Medida Provisória nº 1.108, de 2022, altera a Lei nº 6.321, de 1976,
2022/03/29 -
Legislação fiscal é simplificada no âmbito do Projeto Consolidação de Normas
As Instruções Normativas publicadas revogam normas redundantes
2022/03/29
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| Atualizado em: 01/08/2025 18:14 | ||
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