Notícias Técnicas

Decisão reforça que equívocos formais sem má-fé não devem gerar cobranças indevidas

São cerca de 25 mil pedidos totalizando mais de R$ 1,1 bilhão em créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior

Lote é formado por 248.894 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. Crédito total é de R$ 602,957 milhões

Medida publicada a pedido das instituições financeiras, reforça a segurança jurídica nas operações de contratação das novas linhas de crédito

Foi publicada a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes

O STF decidiu, por unanimidade, manter a validade dos artigos 43 e 44 da Lei nº 14.973/2024, que instituem a obrigatoriedade de uma nova obrigação acessória para empresas que usufruem de benefícios fiscais

Decisões recentes mostram como ignorar os valores indicados na petição inicial compromete previsibilidade e gera riscos econômicos , reforçando a necessidade de observância rigorosa do art. 840, §1º, da CLT

Novas obrigações fiscais e a transição para o IBS e CBS no transporte de carga

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que altera os valores de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil

Mensagens falsas dizem que o fisco vai começar a rastrear, a partir de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram declaração de saída definitiva