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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Incide IR sobre rendimentos em bolsas de valores
O tema já está pacificado no STJ quanto à legalidade da tributação.

2009/07/30
Governo expande incentivos à Inovação e beneficia setor de TIC
O governo modificou medidas de incentivo à pesquisa e inovação, com a publicação, nesta quinta-feira, 23/07, do Decreto 6909/09.

2009/07/30
Gravação de conversa por um dos interlocutores é válida como prova
A reclamante contou que, desde que entrou em licença maternidade, começou a sofrer pressão psicológica.

2009/07/30
Empregador que reteve CTPS é condenado a indenizar trabalhador por dano moral
A conduta da empresa que devolve a carteira do trabalhador após o prazo legal configura ato ilícito grave e causa prejuízos ao ex-empregado, que fica impedido de obter novo emprego e ter acesso a direitos trabalhistas.

2009/07/30
Projeto permite contrato de experiência para empregado doméstico
A proposta altera a Lei 5.859/72, que regula a profissão do empregado doméstico.

2009/07/30
Dívidas recaem sobre voluntários
Penhora on-line de contas bancárias atinge diretores de entidades sem fins lucrativos

2009/07/30
Prestadoras de serviços deverão emitir quitação ao consumidor
A Lei entra em vigor a partir de hoje.

2009/07/30
Software "estrangeiro" não recolhe Imposto de Renda
A decisão é inédita e, certamente, impactará a já abalada competitividade do software brasileiro com o estrangeiro, dentro do Brasil.

2009/07/30
Empresa obtém liminar que suspende penhora em dinheiro
Na ação cautelar analisada pelo presidente do TST e decidida monocraticamente em razão das férias coletivas no TST, a defesa da empresa sustentou que, embora tenha indicado bem à penhora, foi determinado bloqueio de sua conta bancária, em afronta à

2009/07/30
Parte do Sped será concluída em 2010
Em outubro de 2010, praticamente todas as empresas estarão obrigadas a emitir notas fiscais em meio eletrônico

2009/07/29

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Atualizado em: 15/12/2025 14:59

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INPC (IBGE)	0,52%	0,03%	0,03%
IPC (FIPE)	0,65%	0,27%	0,20%
IPC (FGV)	0,65%	0,14%	0,28%
IPCA (IBGE)	0,48%	0,09%	0,18%
IPCA-E (IBGE)	0,48%	0,18%	0,20%
IVAR (FGV)	0,30%	0,57%	0,37%