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Notícias Técnicas
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Contrato nulo não retira a responsabilização civil do empregador
Os direitos que, embora associados à relação contratual nula exorbitem a esfera tipicamente trabalhista, devem ser plenamente assegurados aos trabalhadores.
2009/10/05 -
Diferenças das normas brasileiras dificultam IFRS
Segundo sócio líder da Ernst & Young, sucesso do programa depende de adequação linguística e mais atenção
2009/10/02 -
Seguridade aprova inclusão de 25 doenças em lista de isenção do IR
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30) a inclusão de 25 doenças graves e incapacitantes na lista de enfermidades que dão aos portadores direito de aposentadoria, pensão ou proventos de reforma militar sem incidência
2009/10/02 -
Cerca de 77% entregam o Sped Fiscal em tempo
A informação foi publicada pelo Expert Roberto Dias Duarte
2009/10/02 -
Tribunal libera uso de créditos do ICMS
Algumas indústrias fazem os poucos planejamentos tributários possíveis neste caso.
2009/10/02 -
Seguradora não é responsável por empregado de corretora
Seguradora não é responsável por empregado de corretora A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da seguradora Sul América Capitalização S.A. pelos créditos trabalhistas devidos a ex-empregado de cor
2009/10/02 -
Atividade perigosa em unidade de consumo de energia elétrica gera direito a adicional de periculosidade
A 5ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma empresa que não se conformava com a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um trabalhador que exercia as funções de eletricista de manutenção industrial.
2009/10/02 -
Rescisória deve ser proposta contra acórdão que substituiu sentença, não contra esta
A 4.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por maioria, julgou extinta ação que visava rescindir sentença a qual tinha julgado procedentes embargos à execução fiscal
2009/10/02 -
Micros e pequenas empresas superam crise
Segmento mantém contratação de crédito e geração de empregos; expectativa é de investimentos em gestão e equipamentos
2009/10/02 -
Estabilidade provisória é válida mesmo com fechamento da empresa
A extinção da empresa não desobriga o pagamento de indenização a empregado com estabilidade provisória por motivo de acidente de trabalho.
2009/10/02
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