Notícias Técnicas

Dando provimento ao recurso da reclamante, a Turma Recursal de Juiz de Fora condenou o município reclamado a reintegrar a trabalhadora no cargo de arquiteta, anteriormente ocupado, com o pagamento dos salários vencidos e os que estão por vencer.

A Receita Federal vai intensificar a fiscalização sobre construtoras e donos de imóveis que não pagam impostos. Foi identificada sonegação de ao menos R$ 2,5 bilhões no setor.

Será encerrado às 20h do dia 30 de novembro de 2009 o período de adesão ao pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

Enquanto a economia sai da recessão, o setor corporativo enfrenta queda nas vendas pelo segundo trimestre seguido

O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 12, o Ato Declaratório nº. 90 da Receita Federal do Brasil, determinando que a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e o Demonstrativo de Apuração de Contribuiçõe

A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente pela internet.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal editaram uma nova portaria que pode reduzir a adesão de empresas ao "Refis da Crise".

Segundo tributarista da PricewaterhouseCoopers, mudanças implementadas pela Receita geram "injustiça" em casos de depósitos judiciais

Dois empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) ganharam o direito de incorporar nos proventos de aposentadoria diferenças referentes a auxílio-alimentação suprimido durante o contrato de trabalho.