Notícias Técnicas

O programa DIPJ 2010 não trouxe grandes inovações em relação ao ano anterior.

A partir de janeiro de 2011 todas as empresas que pagam ICMS e IPI juntos serão obrigadas pelo Fisco a apresentar a Escrituração Fiscal Digital

O dinheiro é corrigido em 63,15%, correspondente à variação da taxa Selic.

Pela norma nova, o auditor da empresa "mãe" será responsável também pelo balanço das controladas

Após o lançamento, começa a correr o prazo de prescrição para o contribuinte cobrar na Justiça tributo pago indevidamente.

As provas demonstraram, segundo o TRT/SP, a existência de uma cooperativa fraudulenta

De acordo com o perito, em laudo que fundamentou a decisão nos autos, não há equipamento de proteção individual capaz de eliminar aquele agente insalubre.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

Desde o início do programa, em abril de 2008, mais de 191 mil empresas aderiram ao sistema, e emitiram mais de 1 bilhão de documentos e transações, que somam R$ 32,5 trilhões.

Obrigatoriedade de exame de suficiência e ampliação de penalidades estão entre principais alterações