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Segundo projeto, executivos terão de provar que atuaram com cuidado e diligência em relação aos impostos

A norma deriva da intenção da comissão em dar maior transparência nas relações entre acionistas e companhias, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro.

A primeira Dmed, com as informações de 2010, deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro de 2011

Como exemplo, cita a concessão do benefício aos pescadores, durante o período de defeso

Como o fato ocorreu há mais de nove anos e as empresas detentoras das marcas não apresentaram queixa

Diminui a contribuição social dos empregadores de 12% para 6% sobre o salário da doméstica e revoga a dedução que eles podiam fazer no imposto de renda pelo pagamento.

O principal motivo apontado por 53% dos empresários é que essa tecnologia não é necessária

Com esse fundamento, a 2a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa

Um contribuinte não teve imposto a pagar nem a restituir.

O autor do recurso não contestou a veracidade das informações divulgadas pela empresa,