Notícias Técnicas

O sistema assegura às companhias o uso de créditos das contribuições - gerados a partir dos insumos utilizados na produção

O magistrado acrescentou que, de acordo com o artigo 477, da CLT, somente a recusa do trabalhador é motivo justificável para excluir a mora do empregador

A instituição recorreu ao TST, alegando a validade do instrumento normativo que aumentou a hora.

Se o FCont de 2009 foi apresentado com incorreções, retifique-o antes da apresentação do livro de 2010.

A multa pela entrega em atraso varia entre 2% a 20% dos tributos devidos, com o valor mínimo de R$ 200,00.

A penalidade é de R$ 425,65, acrescida de R$ 106,45 por bimestre de atraso

O redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica

Além da multa de ofício, o contribuinte arca com a multa de mora, limitada a 20% do tributo devido - sobre esta multa, portanto, não há incidência de juros.

Custos devem aumentar. Momento é de valorização profissional

O regime de dupla pegada é aquele em que a jornada de trabalho é dividida, com um intervalo superior a duas horas entre os dois períodos diários de trabalho.