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Liminar adia emissão de nota fiscal eletrônica
A companhia decidiu ir à Justiça depois de uma portaria da Fazenda paulista antecipar o cronograma de implantação do programa.
2010/04/01 -
INSS não poderá cessar auxílio-doença sem realização de perícia
O benefício estava sendo concedido com data de término, o que deixava descobertos beneficiários que pediam prorrogação
2010/04/01 -
Crédito tributário continuará retido em cofres públicos
Fazenda descarta medida com o argumento de que é preciso garantir a meta de superávit primário deste ano
2010/04/01 -
Ainda há tempo para reclamar
Prejudicados pelos planos Collor 1 e 2 podem receber diferença de correção da poupança graças a ações coletivas
2010/04/01 -
ICMS não incide sobre operações de leasing sem efetiva mudança de titularidade do bem
Uma liminar foi deferida.
2010/04/01 -
Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos
Na prática, esse é o resultado da decisão da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho de rejeitar os embargos da instituição.
2010/04/01 -
Inativas devem apresentar DSPJ até hoje, 31/3
A multa pela entrega em atraso da Declaração de Inatividade é de R$ 200,00.
2010/03/31 -
Para agendar pagamento da primeira quota, IR deve ser declarado até esta quarta
Até 2008, exatamente por conta deste problema com o prazo, só era permitido agendar para débito automático o pagamento da segunda quota em diante.
2010/03/31 -
Empresas ainda ignoram nota fiscal eletrônica
O problema não está relacionado a custo, mas talvez a informação sobre o assunto
2010/03/31 -
Nova lei estimula empreendedores a colocar os negócios na legalidade
A Lei do Empreendedor Individual é o empurrão que faltava para colocar na legalidade um grupo de empreendedores que optam por trabalhar por conta própri
2010/03/31
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