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A remuneração do empregado, contratado em maio/2003 como vendedor, era mensal à base de comissões

O objetivo é acabar com o registro em papel dos dois tributos e agilizar o processo de arrecadação.

A conquista é resultado de uma mobilização nacional dos sindicatos de todo o país

O entendimento é que a jornada móvel e variável é prejudicial ao trabalhador.

Não muda no cálculo, na forma de declarar e nas deduções a serem feitas.

Saiba quem está obrigado a declarar.

E quem completou 25 anos durante o ano-calendário, perde a condição de dependente?

Média diária de registros em fevereiro ficou acima da de janeiro, com 2.713 formalizações a cada 24 horas

Neste trabalho daremos ênfase a Lei 10.147/00, a qual regula o "regime monofásico" relativo à distribuição e venda de produtos farmacêuticos, perfumaria, toucador e de higiene pessoal.

Da sentença, ambos recorreram ao TRT da 3ª Região (MG).