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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Não há interrupção do prazo recursal quando os embargos de declaração não são conhecidos
A reclamada alegou que só foi intimada do não conhecimento dos embargos no dia 09/07/2009
2010/03/03 -
Parcelamento de dívida não extingue ação na Justiça
O tribunal também manteve suspensa a execução fiscal, bem como as garantias existentes até a quitação das parcelas.
2010/03/03 -
Norma coletiva pode estabelecer formas de pagamento de participação nos lucros
No caso, os valores pagos a título de antecipação da participação nos resultados de janeiro/1999 a abril/2000, foram parcelados à base de 1/12 por mês.
2010/03/03 -
Receita divulga conteúdo especial sobre o IRPF/2010
Nova ferramenta traz ilustrações, leiautes e funcionalidades que poderão ser utilizados pelos contribuintes
2010/03/02 -
Contribuinte pode corrigir declaração online
O objetivo é facilitar o acesso ao seu sistema e estimular a autoregularização de informações.
2010/03/02 -
Gestantes poderão ter redução de duas horas na jornada de trabalho
A proposta é um investimento social de longo alcance que beneficiará a mulher
2010/03/02 -
Valor discutido judicialmente deve ser informado na declaração de IR
A Receita vai fiscalizar esses valores que as pessoas estão discutindo judicialmente
2010/03/02 -
Projeto de lei revisará profissionalização contábil
Ministro da Previdência encaminhará texto ao Congresso nos próximos dias
2010/03/02 -
Site da Receita falha no 1º dia da entrega
“O novo portal tem como principal característica mais acessibilidade e linguagem amigável”
2010/03/02 -
Idade para isenção de imposto de renda sobre rendimentos da aposentadoria poderá ser reduzida para 60 anos
Hoje, a isenção é concedida apenas aos aposentados com idade a partir de 65 anos.
2010/03/02
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| Atualizado em: 07/06/2025 01:06 | ||
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