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Estados adotam entendimento do STJ sobre exportação
Convênio do Confaz autoriza isenção de ICMS em transporte de mercadoria para o exterior
2011/04/29 -
Empregada concursada que exerce funções de cargo diverso tem direito a diferenças salariais
Conforme esclareceu a magistrada, as declarações das testemunhas deixaram claro que a reclamante atuava, de fato, como professora.
2011/04/29 -
4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do tribunal paulista
2011/04/29 -
Quem não entregar declaração de IR pode ter problema com crédito
O cidadão precisa se conscientizar da importância de prestar contas ao Fisco, afinal, é uma obrigação que deve ser cumprida junto ao Governo
2011/04/28 -
Auditor terá que checar Formulário de Referência
A exigência faz parte das normas internacionais de auditoria, que passaram a ser obrigatórias no Brasil neste ano.
2011/04/28 -
Declaração limita uso de créditos de PIS e Cofins
Escrituração digital barra valores considerados indevidos
2011/04/28 -
Cadastro Positivo pode beneficiar micro e pequenas empresas
Sebrae vai elaborar um documento com o objetivo de colaborar na formatação do projeto de lei em discussão no Congresso Nacional
2011/04/28 -
Senado aprova MP que concede incentivos fiscais à indústria automotiva
Os incentivos serão concedidos por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
2011/04/28 -
Tempo gasto para realizar refeições no posto de trabalho não é intervalo intrajornada
No mais, os cartões de ponto registram a concessão do intervalo.
2011/04/28 -
Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual
O empregado pediu o pagamento de todos os direitos inerentes a este tipo de contrato
2011/04/28
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| Atualizado em: 30/03/2026 03:06 | ||
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