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O ministro previu, porém, que a tendência de 2010 é de diminuição de parte da rotatividade.

Os parâmetros sobre quais são os contribuintes que serão fiscalizados ainda não foram divulgados pela Receita Federal

Temos que continuar dinamizando o mercado de capitais e criando novos mecanismos”.

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A lei prevê que apenas empresas que faturam mais de R$ 1 bilhão por ano terão de submeter seus negócios para julgamento.

Não devendo, assim, ser calculado mês a mês, forma que seria mais favorável ao empregado.

A norma leva em conta o fato de a razão do creditamento estar definida na própria Constituição Federal.

O ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.

O resultado prático dessa decisão é que o dissídio coletivo apresentado pelo Sindicato não será analisado pela Justiça trabalhista