Notícias Técnicas

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho avaliou que, nesses moldes, a sentença, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 172 da SDI-1 do TST.

Os motivos que levam aos erros nas obrigações acessórias são muitos, incluindo o despreparo de profissionais no preenchimento delas e a complexidade das informações

O desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória dos inativos não são legítimos.

O processo é feito por meio das páginas da Receita e da PGFN na internet.

Profissionais devem ficar atentos para imprimir o carnê com o novo valor, que caiu de R$ 65,95 para R$ 33,25

Desde 2003, quando o IBPT lançou o primeiro estudo, a arrecadação cresce.

O sistema de registros imobiliários também deve ser repensado.

É que não houve, no caso, a intermediação da instituição de ensino, como obrigam as leis 6.494/77 e 11.788,2008, que regulamentam o contrato de estágio.

As diferenças salariais foram deferidas pela sentença, mas a retificação dos registros funcionais, não.

No TST, porém, o entendimento foi diverso.