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Depósito bancário soma R$ 1,8 bilhão e favorece 1,958 milhão de contribuintes

Diário Oficial de 17-09, a Portaria 335 MTE, de 12-9-2012

A inscrição deverá ser feita com uso de senha ou assinatura digital.

“inviável a confusão das personalidades jurídicas e das respectivas responsabilidades da empresa matriz e das filiais. Enfim, os débitos da matriz não são confundidos com os débitos das filiais”.

O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC, é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal.

Prazo será aberto no dia 1º de outubro

A última estatística sobre o tema (a de 2005, com dados de 2004) havia sido divulgada em setembro de 2009.

Diversas decisões, até mesmo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), têm reintegrado funcionários demitidos e condenado empresas a pagar tratamento para a recuperação deles.

As empresas intensivas em mão de obra tendem a se beneficiar mais da desoneração do que as outras.

A medida tem como objetivo reduzir custos das empresas, tornando-as mais competitivas com concorrentes estrangeiros.