Notícias Técnicas

A Lei Federal nº 15.270/2025 nasceu sob o signo do consenso, em um raro movimento das forças políticas. Derivada do Projeto de Lei nº 1.087/2025, foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados

Medidas envolvem operações com eletrônicos, eletrodomésticos e remessas interestaduais de suínos, com efeitos a partir de março de 2026

Empresas precisam solicitar a opção até o último dia útil do mês e regularizar pendências fiscais para garantir o enquadramento no regime

Mudança prevista na Reforma Tributária exige atenção redobrada do produtor rural. Cadastro correto será decisivo para emissão de notas, imposto de renda e adaptação aos novos tributos

Entre as regras de uso da tecnologia está a exigência das autoridades de admitirem publicamente o uso da IA, indicando as ferramentas empregadas, os parâmetros utilizados e a justificativa do procedimento

O avanço do Projeto de Lei que trata do devedor contumaz, com destaque para o PLP nº 125/2022, marca uma mudança profunda na relação entre empresas e Fisco

Estrutura colocava uma empresa nos EUA entre investidor real e as aplicações no Brasil para fins de obter alíquota zero do imposto

Guia de pagamento deve ser emitida pelo endereço eletrônico sia.previc.gov.br

Medida vale para declarações referentes a novembro de 2025; contribuintes que já pagaram poderão pedir restituição ou compensação

Norma publicada pela Receita Federal em outubro de 2025 entra em vigor agora em janeiro de 2026 e inaugura o e-BEF