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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Setor de leasing vence disputa do ISS
O entendimento deve ser aplicado pelos demais tribunais.

2012/11/30
Novo fator previdenciário beneficia futuro aposentado
Tabela favorece novas aposentadorias

2012/11/30
STJ julga prazo para Fisco cobrar de sócios dívidas de empresa
O entendimento favorece as Fazendas, que teriam mais tempo para cobrar os sócios.

2012/11/30
TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora
A sentença deu razão à empresa e indeferiu o pedido do empregado.

2012/11/30
Turma anula cláusula contratual que desprezava tempo à disposição do empregador
Acompanhando o posicionamento do relator, a 2ª Turma do TRT-MG entendeu que a trabalhadora tem razão.

2012/11/30
Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação
Ficando comprovado que o trabalhador gozava período inferior ao devido, o patrão será condenado a pagar as horas extras pertinentes

2012/11/30
Empresas têm até amanhã para pagar parcela antecipada do 13º salário
Patrões que optarem por não dividir o pagamento têm até 20 de dezembro

2012/11/29
Conselho analisará propostas de súmulas
As súmulas são importantes porque todos os conselheiros devem adotá-las.

2012/11/29
Personalidade voltada para o lucro, por si só, não justifica aumento de pena-base em caso de sonegação
Os ministros entenderam que “a personalidade voltada para o lucro” não é fundamento jurídico para aumento de pena.

2012/11/29
Benefícios previdenciários: INSS altera dispositivos da IN 45/2010 que disciplina a concessão de benefícios
Instrução Normativa 61

2012/11/29

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Atualizado em: 20/03/2026 19:02

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INPC (IBGE)	0,21%	0,39%	0,56%
IPC (FIPE)	0,32%	0,21%	0,25%
IPC (FGV)	0,28%	0,59%	-0,14%
IPCA (IBGE)	0,33%	0,33%	0,70%
IPCA-E (IBGE)	0,25%	0,20%	0,84%
IVAR (FGV)	0,51%	0,65%	0,30%