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Notícias Técnicas
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Auxílio alimentação concedido antes da criação do PAT tem natureza salarial
Como não o foi, vem recebendo o benefício complementar em valor inferior ao que, de fato, tem direito.
2012/09/06 -
Micro e pequenas empresas têm dificuldade em adotar ponto eletrônico
A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga a categoria a implementar o equipamento começou a valer ontem
2012/09/05 -
Receita libera semana que vem consulta a novo lote de restituição do IR
Dinheiro estará no banco na segunda-feira, dia 17; até agora, foram liberados três lotes com mais de 6,5 milhões de declarações
2012/09/05 -
Mudança no PIS/Cofins deve acontecer no próximo ano
Prioritária para o governo, a mudança na forma de cobrança dos dois tributos deve ser anunciada apenas no fim do ano, ou em 2013.
2012/09/05 -
Empresa alega descumprimento de súmula vinculante sobre ISS
O município teria contrariado a Súmula Vinculante 31, segundo a qual não incide Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a locação de bens móveis.
2012/09/05 -
Camex aprova lista de produtos que terão elevação temporária do Imposto de Importação
A lista aprovada hoje pela Camex não terá vigência automática.
2012/09/05 -
Trabalhador não é obrigado a submeter demanda a comissão de conciliação prévia
Assim, o empregado é livre para optar pela conciliação perante a comissão prévia ou ingressar diretamente com ação trabalhista.
2012/09/05 -
Recurso apresentado após as 18h do último dia do prazo é intempestivo
Neste caso, conforme entenderam os julgadores, a data a ser considerada para a contagem do prazo legal é a do dia seguinte.
2012/09/05 -
Dacon de julho: Deve ser entregue até dia 10 de setembro
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
2012/09/04 -
Funcionários devem guardar registro de ponto por 5 anos
Segundo Emiliano, a finalidade principal da medida é eliminar a hipóteses de fraudes no registro de horas de trabalho.
2012/09/04
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