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Juiz entende que indenização por gastos com advogado é incompatível com o processo do trabalho
A pretensão era de ressarcimento dos danos materiais causados pela contratação de advogado.
2012/10/09 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições até segunda-feira, 15-10
A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
2012/10/08 -
Receita libera hoje consulta a lote de R$ 1,5 bilhão
Hoje serão liberadas as consultas aos lotes do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008
2012/10/08 -
Governo quer taxar empresa com alta rotatividade de funcionários
Para reduzir a troca de trabalhadores, governo também prevê a possibilidade de cortar imposto do empregador que demita pouco
2012/10/08 -
STF: Parcelamento de débitos da Cofins ganha repercussão geral
A portaria, no artigo 4º, determina que os débitos que forem objeto de depósito judicial, em razão do questionamento do tributo na Justiça, não são incluídos no parcelamento.
2012/10/08 -
Proposta cria regime de Sociedade Anônima Simplificada
A adesão ao regime depende da aprovação de acionistas com a maioria das ações com direito a voto.
2012/10/08 -
Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal
Mas o salário do mês de férias só era pago durante o período de gozo.
2012/10/08 -
Prestadoras de serviços de telefonia não podem terceirizar serviços de call center
Mas qual é o alcance da expressão "atividades inerentes" prevista na legislação?
2012/10/08 -
Ajustes SINIEF alterações diversas
Ajustes SINIEF (10/2012 a 18/2012)
2012/10/05 -
Receita vai aumentar fiscalização em 2013
Órgão adotará mais rigor em meio ao cenário de diminuição do ritmo de arrecadação
2012/10/05
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