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Notícias Técnicas

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso
Se não puder dispor do seu tempo como bem quiser porque tem de estar sempre a postos para atender aos chamados do patrão, terá direito à parcela.

2012/12/03
RFB prorroga prazo de entrega do Dacon
Instrução Normativa 1.302 RFB, de 29-11-2012

2012/11/30
Trabalhadores recebem hoje o 13º salário. Conheça seus direitos
O benefício é pago em duas parcelas iguais, porém, na segunda parcela são descontados a contribuição previdenciária

2012/11/30
Microempreendedor individual já pode fazer alteração cadastral pelo site
Mudança no procedimento representa uma simplificação nos procedimentos burocráticos

2012/11/30
Setor de leasing vence disputa do ISS
O entendimento deve ser aplicado pelos demais tribunais.

2012/11/30
Novo fator previdenciário beneficia futuro aposentado
Tabela favorece novas aposentadorias

2012/11/30
STJ julga prazo para Fisco cobrar de sócios dívidas de empresa
O entendimento favorece as Fazendas, que teriam mais tempo para cobrar os sócios.

2012/11/30
TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora
A sentença deu razão à empresa e indeferiu o pedido do empregado.

2012/11/30
Turma anula cláusula contratual que desprezava tempo à disposição do empregador
Acompanhando o posicionamento do relator, a 2ª Turma do TRT-MG entendeu que a trabalhadora tem razão.

2012/11/30
Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação
Ficando comprovado que o trabalhador gozava período inferior ao devido, o patrão será condenado a pagar as horas extras pertinentes

2012/11/30

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Atualizado em: 18/12/2025 17:29

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IPCA-E (IBGE)	0,48%	0,18%	0,20%
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