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Notícias Técnicas
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CCJ aprova ampliação de parcelamento de débitos do Supersimples
Pela proposta, as empresas terão direito de parcelar as dívidas decorrentes de fatos geradores até 31 de dezembro de 2006, e não mais 31 de janeiro.
2013/07/08 -
Parecer que vincula Fisco às decisões do STF é aprovado
O despacho com a aprovação do ministro foi publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).
2013/07/08 -
Um novo modelo de gestão de Recursos Humanos
Empresas de médio porte estão buscando novas medidas e formatos de gestão para implementá-las entre os seus colabores, o que é viabilizado pelo setor de RH
2013/07/08 -
Sistema de controle de banco de horas deve ser acessível aos empregados
Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que as provas não favoreceram a ré
2013/07/08 -
Direito a adicional de periculosidade independe do tempo de exposição ao risco
A alegação era de que ele não permanecia durante toda a jornada em área de risco.
2013/07/08 -
Turma afasta deserção por problema na transmissão da guia de recolhimento
O depósito recursal, previsto no artigo 899 da CLT, é exigência legal para a interposição de determinados recursos.
2013/07/08 -
Senado aprova aplicação de multa para empresa que pratica corrupção
Texto responsabiliza pessoa jurídica por crime contra administração pública.
2013/07/05 -
Projeto reduz custos de abertura de capital de médias empresas
Bolsa propõe isenção do IR para fundos que investirem capital na oferta inicial de ações
2013/07/05 -
Portal único deve agilizar rotina do comércio exterior
Objetivo é unir, em uma mesma ferramenta, a análise de documentos
2013/07/05 -
Simples Nacional – Instalação e Manutenção Elétrica no Âmbito da Construção Civil
Solução de Consulta RFB 68/2013
2013/07/05
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| Atualizado em: 19/03/2026 18:09 | ||
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