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Novo serviço no e-CAC: impressão do DAS para pagamento da parcela mínima do parcelamento do Simples Nacional
No e-CAC, o acesso se dará por meio de certificado digital ou código de acesso gerado pelo sítio da RFB na Internet.

2013/02/07
Novo vírus engana vítimas com certificado digital válido
Malware rouba contas bancárias e senhas e se propaga por meio de e-mails. Ele assume a forma de uma fatura do cartão, mas em PDF

2013/02/07
Supremo analisa novas regras do aviso prévio
Mas alguns trabalhadores que permaneciam por muito tempo em uma empresa e eram demitidos entravam na Justiça para pedir um cálculo proporcional.

2013/02/07
Novecentas mil empresas terão alíquota do SAT reduzida em 2013
Essas empresas se destacaram na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, segundo o Ministério da Previdência...

2013/02/07
Comissão aprova desoneração da folha de pagamento de médias e grandes empresas
A medida prevê a substituição da contribuição previdenciária por uma alíquota de 1% a 2% sobre o rendimento bruto das empresas.

2013/02/07
Demitido antes de 2011 pode ter aviso prévio proporcional, decide STF
Direito é previsto na Constituição, mas só passou a valer após lei de 2011.

2013/02/07
Congresso quer que mais empresas paguem IR por lucro presumido
Comissão amplia limite de faturamento; medida ainda precisa passar por plenários

2013/02/07
TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família
O bem de família é o nome dado ao único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia e protegido pela impenhorabilidade, nos termos do artigo 1º da Lei 8009/90

2013/02/07
Esclarecimento – Dacon
Para empresas optantes pelo lucro real ainda permanece a exigência.

2013/02/06
Ações questionam decisões do Carf
Em razão dessas ações, as sessões de ontem de turmas ordinárias do Carf foram suspensas.

2013/02/06

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Atualizado em: 19/12/2025 19:03

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