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Antecedência na entrega dos documentos pode levar a uma restituição mais rápida

A tecnologia assegura o sigilo e a autenticidade das informações e oferece vantagens para o contribuinte

Nem todos os contribuintes, contudo, conseguem usufruir do novo formulário, com dados já informados no ano passado.

De acordo com a proposta, o adicional fará parte do salário, assim como as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

Até porque as partes poderão apontar todas as incorreções nos cálculos através dos embargos à execução.

Há algumas exceções previstas na própria lei, como no caso de créditos de trabalhadores da própria residência.

As retificações de informações e as exclusões de arquivos poderão ocorrer até o dia 21.

A ideia em estudo é graduar a implantação do fim das restrições nos próximos três anos. No primeiro ano, entretanto, a maioria dos empreendimentos excluídos já teria acesso.

A cobrança do PIS e da Cofins no setor de cosméticos passará a ser de responsabilidade dos distribuidores

Essas funcionalidades podem ser acessadas, conforme o caso, pelos usuários Aduana, Importador, Sefaz e Depositário.