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Na negociação, o relator mostrou que o Refis incorporado no texto do relator é diferente do vetado por Dilma.

Sistema no site da Receita Federal permite consultar e resolver pendências

Independente da multa há ainda possibilidade de arbitramento do lucro, pela autoridade fiscal.

Especialistas alertam, entretanto, que muitos dos temas controversos permanecem inalterados, o que implica concluir que a polêmica anteriormente gerada se encontra ainda longe de uma solução.

A reportagem publicada no jornal O Globo desta sexta-feira faz uma ilação indevida ao dizer que o governo pretende fazer caixa com dinheiro destinado aos trabalhadores mais pobres.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ao Projeto de Lei 2146/11, do deputado Eudes Xavier (PT-CE).

O relator esclareceu que a função de livre nomeação alicerça-se no elemento de fidúcia, de maneira que, cessada a confiança, torna-se impraticável a manutenção do vínculo de emprego.

A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços.

O estado foi a 18ª unidade da Federação a receber a Caravana da Simplificação, que busca trazer facilidades para os micro e pequenos empreendedores do país.

A expectativa de cronograma é de que a formalização do eSocial ocorra em fins de maio ou início de junho.