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Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços
O magistrado frisou que o reclamante não era empregado da CBTU, sendo as questões de trabalho tratadas diretamente com a empresa de segurança, real empregadora dele.
2014/05/21 -
Turma aumenta indenização concedida a porteiro que sofreu discriminação estética
A decisão foi da 7ª Turma do TRT-MG, com base no voto do juiz convocado Mauro César Silva
2014/05/21 -
Alterações de Procedimentos Contábeis a Partir de 2015
Lei 12.973/2014
2014/05/20 -
Manter empresa inativa pode resultar em penalidades
Erro mais comum é a falta de entrega das obrigações acessórias por parte das companhias
2014/05/20 -
REFIS: Não basta parcelar, é preciso planejar muito bem a recuperação
Agora será uma corrida contra o tempo, pois ela perderá a validade em 2 de junho e ainda precisará passar pelo crivo dos senadores.
2014/05/20 -
Empresas devem acelerar revisão para adequação ao eSocial, aponta Thomson Reuter
A pesquisa mostrou também que 82,6% dos entrevistados acreditam que o eSocial irá gerar uma mudança ampla e complexa nos negócios da empresa.
2014/05/20 -
Não incide IRRF sobre repasses feitos por empresas brasileiras a estrangeiras sem estabelecimento no Brasil
Em primeira instância, o processo foi extinto por impropriedade da via eleita (mandado de segurança), o que motivou a empresa a recorrer ao TRF da 1.ª Região.
2014/05/20 -
Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
Em virtude do não comparecimento, ele foi julgado à revelia e considerado confesso, e seus pedidos foram julgados improcedentes na primeira e segunda instâncias, mas retornará à Vara do Trabalho para novo julgamento.
2014/05/20 -
Juiz afasta efeitos da revelia aplicada a empregadora porque outra ré apresentou contestação
Para entender o caso: um pedreiro foi admitido por uma empresa de construção civil para prestar serviços a uma empresa de empreendimento imobiliário.
2014/05/20 -
JT aplica prescrição bienal a pedido de recolhimento previdenciário e do FGTS
No caso, uma ex-empregada do Consulado Geral do Brasil em Boston ajuizou, perante a Justiça Federal, ação trabalhista contra a União Federal.
2014/05/20
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