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Notícias Técnicas

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  • Em meio aos jogos da Copa do Mundo no Brasil, o empresariado brasileiro conquistou uma importante vitória: a oportunidade de renegociar as dívidas com a União por meio do Refis da Crise

    2014/07/11

  • O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, afirmou que a MP 651, que traz incentivos ao mercado de capitais, esclarece a incidência tributária no aluguel de ações e o responsável pelo recolhimento do tributo

    2014/07/11

  • Empreendedores dos setores de indústria e comércio devem implantar, até o próximo dia 15, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ferramenta de auxílio no controle de informações tributárias do negócio

    2014/07/11

  • O Programa Especial de Parcelamento (PEP), prorrogado até 29 de agosto, pode ser uma alternativa para a regularização de débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mas, os contribuintes devem ficar atentos a alguns fatore

    2014/07/11

  • O Conselho de Gestão Fiscal, criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para acompanhar o gasto público no Brasil, poderá finalmente ser viabilizado. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto de lei

    2014/07/11

  • Entrou em vigor a chamada "Nova Lei Anticorrupção", Lei nº 12.846/2013, estabelecendo a responsabilização objetiva da pessoa jurídica, no âmbito administrativo e civil, quando constatada a prática de atos de corrupção e ilícitos em licitações

    2014/07/11

  • Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014

    2014/07/11

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a proposta de Súmula Vinculante nº 69 que prevê como inconstitucional qualquer tipo de isenção do imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transp

    2014/07/11

  • Através do ADE Codac 21/2014 a Receita Federal aprovou a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

    2014/07/11

  • Um dos itens praticamente consensuais no esforço concentrado do Senado é a nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

    2014/07/10
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