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Desoneração da Folha de Pagamento - Permanência
A Presidenta da República sancionou a Medida Provisória nº 651/14 (DOU de 10/07/2014 - republicada no DOU de 11/07/2014), onde tornou permanente a desoneração da folha de pagamento.
2014/07/14 -
Projeto permite saque do FGTS para pessoas com doenças graves
Projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT) permite o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave (PLS 198/2014)
2014/07/14 -
Receita Federal esclarece regras da reabertura do Refis
A Receita Federal informou nesta sexta-feira, que a regulamentação sobre a reabertura do parcelamento especial, batizado de Refis da Crise, será publicada na próxima semana.
2014/07/14 -
Conheça casos em que o empregado não está com a razão
Trabalhadores procuram advogados por acreditar que suas garantias estão sendo violadas
2014/07/14 -
Prazo para cumprir lei de discriminação de impostos sem multa é prorrogado
Estabelecimentos do país terão até o dia 31 de dezembro deste ano para se adaptar à nova lei
2014/07/14 -
CRCRJ busca mais eficácia no atendimento ao profissional contábil
Conselheiros do CRCRJ se reuniram na manhã desta quinta-feira (10.07) com o Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Renato Villela, na sede da Sefaz-RJ, no Centro do Rio.
2014/07/14 -
Lei das Domésticas: penalização para empregadores começará em agosto
A lei já está em vigor fazendo com que o trabalhador doméstico passe a ter os direitos equivalentes aos dos demais do regime CLT
2014/07/11 -
Governo dá incentivos para emissão de títulos de pequenas e médias empresas
A Medida Provisória (MP) 651 publicada hoje (10) no Diário Oficial da União além de ajustes no Refis e na desoneração da folha de pagamento das empresas dá incentivos para a emissão de títulos de pequenas e médias empresas.
2014/07/11 -
Refis da Copa - MP 651/2014
Alterações importantes no Refis da Copa
2014/07/11 -
Técnicos em Contabilidade Impedidos de fazer o Exame de Suficiência fazem Abaixo Assinado
or meio de Petição Pública estudantes Técnicos em Contabilidade e outros cidadãos solicitam revogação da Lei nº 12.249/10, no artigo 12 e parágrafos do Decreto lei nº 9.295/46.
2014/07/11
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