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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Receita restringe regime especial de tributação à incorporação imobiliária
O RET foi instituído pelos artigos 1º a 10 da Lei nº 10.931/2004.

2015/08/28
Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área
A empresa alegou que a cláusula de concorrência não acarretou qualquer prejuízo ao trabalhador nem limitou sua atuação profissional

2015/08/28
Juíza entende que empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado
A decisão foi proferida pela juíza Zaida José dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Araguari, para quem o patrão não pode descontar o aviso prévio não trabalhado.

2015/08/28
“Geração de DAS Avulso” e alterações no PGDAS e PGDAS-D
Informamos que já estão disponíveis, no Portal do Simples Nacional - acesso contribuintes, o novo serviço “Geração de DAS Avulso” e alterações no PGDAS e PGDAS-D.

2015/08/27
Sped disponibiliza leiaute de futura obrigação acessória, a EFD-Reinf
A EFD-Reinf abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

2015/08/27
Dilma apoia o novo teto para o Supersimples
O ministro da Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que falta definir o tamanho da renúncia fiscal para o ingresso de mais empresas no regime de menor carga tributária

2015/08/27
Novos leiautes do eSocial serão disponibilizados nos próximos dias
Até sexta-feira, 28, será disponibilizado o EFD-Reinf. Na próxima, será publicado o módulo online da Consulta da Qualificação Cadastral

2015/08/27
CAS aprova regra mais branda para exclusão de empresa adotante do Simples Nacional
O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

2015/08/27
Aprovado aumento da alíquota da CSLL sobre lucro de bancos
A proposta eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%

2015/08/27
Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo
Cerca de seis meses após a publicação da Lei 12.506/2011, o Ministério do Trabalho emitiu Nota Técnica (nº 184/2012/CGRT/SRT/MTE), com o objetivo de esclarecer alguns pontos que haviam ficado obscuros.

2015/08/27

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