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Segundo o acórdão, publicado na quarta-feira (16), o conselho irá alterar uma de suas resoluções, a 136/2014, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho.

Com isso, as horas extras deferidas deverão ser apuradas pelos espelhos de ponto apresentados aos autos.

A ECF é uma medida de simplificação tributária

Os procedimentos para a consolidação dos parcelamentos deverão ser realizados exclusivamente no site da RFB ou da PGFN na internet, até às 23h59min59s do dia de término de cada período.

Veja a seguir a mensagem da Caixa Econômica Federal enviada, em 15-9-2015, às empresas sobre acesso ao Conectividade Social ICP:

Dados da Receita mostram que as autuações de Pessoas Físicas (PF) cresceram bastante neste primeiro semestre nos segmentos de autônomos, funcionários públicos e aposentados.

A 15 dias do prazo final, a Receita Federal recebeu menos de 30% do esperado da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de 2015.

nova alíquota será aplicada a bancos, seguradoras e administradoras de cartões de crédito. Para as cooperativas de crédito, a alíquota será de 17%.

Por isso, o empregador deve, não só repassá-las ao trabalhador, como também incluí-las nos recibos

Ocorre que muitos empregadores e trabalhadores domésticos, nos procuraram para dirimir algumas dúvidas existentes em relação ao recolhimento dos tributos.