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Justiça Federal suspende obrigação de informar planejamento tributário ao Fisco
A juíza federal ainda apontou que a MP 685/2015 não cumpre os requisitos de urgência e relevância
2015/09/04 -
Receita vai liberar consulta ao quarto lote do Imposto de Renda
Lote pagará R$ 2,4 bilhões para 2.119.640 contribuintes, que receberão a restituição do Imposto de Renda no dia 15
2015/09/04 -
Reforma do PIS e da COFINS atingirá setor de serviços
Processo de unificação dos tributos ocorrerá em três etapas e deverá provocar aumento das alíquotas
2015/09/04 -
Número de recuperações judiciais até agosto bate recorde, diz Serasa
As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos.
2015/09/04 -
Pagamento do vale-transporte em dinheiro não muda natureza indenizatória da parcela
Mas e se o empregador não observar essa diretriz legal e conceder o benefício em dinheiro ao empregado?
2015/09/04 -
Crédito devido a espólio em razão de retenção indevida por sindicato é passível de juros e correção desde a origem
Por fim, a magistrada esclareceu que, embora não se trate de novação da dívida, ela se desvinculou da sua natureza trabalhista original
2015/09/04 -
Disponibilizada nova versão da ECF
Para as empresas que já transmitiram a ECF em versões anteriores do programa não há necessidade de transmitir novamente (retificar a ECF).
2015/09/03 -
PIS/COFINS – Revogada a Isenção dos Bens do Programa de Inclusão Digital
A extinção do benefício vigorará a partir de 01.12.2015.
2015/09/03 -
Empresas buscam teses para pagar menos tributos
A principal estratégia é tentar obter uma liminar na Justiça para suspender o pagamento do débito.
2015/09/03 -
Mais da metade das empresas não está preparada para entregar a ECF
No caso das pessoas jurídicas imunes ou isentas, o envio da ECF está vinculado à entrega da EFD-Contribuições.
2015/09/03
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| Atualizado em: 12/09/2025 18:17 | ||
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