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Benefícios tangíveis e intangíveis do RECOF
O que mudou do antigo regime foi a forma de controle e fiscalização aduaneira
2015/10/15 -
Câmara aprova MP do Programa de Proteção ao Emprego
Deputados retiraram do texto o item mais polêmico: a possibilidade de acordo trabalhista prevalecer sobre a legislação. MP seguirá para o Senado.
2015/10/15 -
Demissão por justa causa: saiba os motivos e quando ela pode ser aplicada
As causas que originam a rescisão por justa causa estão elencadas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
2015/10/15 -
Órgãos poderão emitir certidões pela web
O relator na CCT, senador Walter Pinheiro (PT-BA), observa que eventuais incertezas sobre os “documentos virtuais” vêm sendo superadas pelos bons resultados na adoção desses procedimentos e pelo alcance social da medida.
2015/10/15 -
Simples Nacional: Vem aí a Declaração Eletrônica do ICMS-ST e Diferencial de Alíquotas
Na contramão da redução das obrigações acessórias tributárias, agora é a vez das micro e pequenas empresas se prepararem, a partir de 2016, para cumprir novas disposições estaduais relativas ao ICMS.
2015/10/15 -
Empresa só pode entrar no PPE com comprovação de regularidade fiscal
Câmara retirou do texto da Medida Provisória a possibilidade de apresentação de outros dados para comprovar dificuldades
2015/10/15 -
Receita paga quinto lote de restituições do Imposto de Renda
A Receita Federal paga hoje (15) as restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2015.
2015/10/15 -
MP aumenta alíquota de tributo e reduz incentivo fiscal da Lei do Bem
Com a medida, governo espera elevar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016
2015/10/14 -
CFC propõe alterações na lei da contabilidade pública
Para Bezerra, projeto irá ajudar a determinar o valor do patrimônio
2015/10/14 -
Divulgados os resultados de recursos do Exame de Qualificação Técnica
Interposição em segunda instância pode ser feita entre amanhã (14) e domingo (18)
2015/10/14
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