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Publicada Portaria RFB N.º 457, de 28 de março de 2016, que regula o atendimento presencial nas unidades da Receita Federal
A Portaria padroniza procedimentos, propiciando maior transparência para o cidadão, potencializando a promoção de um serviço público cada vez mais qualificado, racional e eficiente.
2016/04/07 -
O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, foi criada no início dos anos 2000 com o intuito de estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas.
2016/04/07 -
STJ – Construtoras não devem diferencial de alíquota de ICMS nas operações interestaduais de compra de insumos
Algumas sociedades que se dedicam à atividade de construção adquirem insumos em outros Estados da Federação para utilização em suas obras e, nessas operações, pagam ICMS calculado à alíquota interestadual (7% ou 12%), que é menor que a interna
2016/04/07 -
Registro de MEIs supera abertura de micro e pequenas empresas abertas no Brasil
O número de microempreendedores individuais (MEIs) registrados no Brasil superou o número de empresas abertas no início deste ano. Criada em 2008, a categoria já registrou, até o mês passado, 5.720,194 microempresários, superando em 20% o número d
2016/04/07 -
Declaração de ST e Diferencial de Alíquotas Deverá Ser Entregue até 20/Abril
O arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDAdeverá ser enviado até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o pri
2016/04/07 -
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 115 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda vão acertar as contas com o Fisco
2016/04/07 -
Sped- Contábil: Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 19/2016
2016/04/07 -
Término do Fcont
Instrução Normativa RFB n° 1.492
2016/04/06 -
O que muda no Imposto de Renda de acordo com o tipo de empresa?
Um dos impostos que mais impacta no planejamento tributário de uma empresa é, sem dúvida, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ. A forma de recolhimento desse tributo tem variações significativas de acordo com o tipo de empresa e o montante
2016/04/06 -
É obrigatória a impressão dos livros contábeis?
ITG 2000 e Manual ECD/Versão 2016.
2016/04/06
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