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MEIs poderão ter isenção na licença
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, projeto de lei (PL) que visa facilitar a obtenção da licença de funcionamento dos pequenos comércios com até 20 metros quadrados. De autoria do vereador Salomão Pereira (PSDB), a proposta pod
2016/04/08 -
Aviso Prévio Proporcional Pode Ser Integralmente Trabalhado
O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa.
2016/04/08 -
Afif reforça aliança em defesa de sistema tributário que estimule comércio eletrônico
Presidente do Sebrae destaca a importância da mobilização da sociedade na questão do ICMS
2016/04/08 -
Lei Regulamenta Empresas Juniores
Lei 13.267/2016
2016/04/08 -
Novas taxas são usadas para reforçar receita
O cenário atual de crise econômica, com a queda significativa na produção de bens e serviços e a consequente redução da arrecadação tributária em todo o país, traz reflexos importantes, especialmente para Estados e municípios, que também deix
2016/04/08 -
Justiça eleitoral vai ser rigorosa na análise da prestação de contas dos candidatos
Atenção especial será dada às doações e propaganda antecipada
2016/04/08 -
Receita abre hoje consulta a lotes residuais do Imposto de Renda
Serão pagas restituições de quem caiu na malha e regularizou situação.
2016/04/08 -
Vence hoje, 8-4, o prazo para envio da cópia da gps ao sindicato
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 281,94 até R$ 28.195,50 para cada competência que não tenha sido enviada.
2016/04/08 -
Um atalho (legal) ao caminho da Justiça
A Associação Comercial de São Paulo também atuará como câmara arbitral privada, uma via extrajudicial para resolver conflitos entre empresas
2016/04/08 -
Contador não faz milagre sem ajuda dos clientes
Pesquisa mostra que mais de 80% das declarações de IR feitas por escritórios contábeis precisam ser retificadas. A falta de documentos enviados pelos contribuintes é o principal problema
2016/04/07
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