Notícias Técnicas

Governo evita apresentar “prato feito” em fórum criado para debater mudanças no sistema previdenciário, mas indica caminhos a serem seguidos

Em 2016, pagamento de planos de saúde coletivos tem que ser apresentado também

Uma em cada três micro e pequenas empresas de e-commerce em todo o Brasil que responderam a uma enquete realizada pelo Sebrae, em parceria com a E-commerce Brasil, Camara-e.net e Abcomm, suspenderam as vendas depois do início das novas regras na cob

As fotos de alguns dos maiores empresários e executivos do País sendo levados para a carceragem da Polícia Federal têm aparecido na maioria dos treinamentos internos que tentam estancar desvios de conduta no dia a dia das corporações

O boleto de contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEIs) não será mais enviado pelos Correios para o endereço cadastrado

A legislação trabalhista não estabelece quando ou em quais condições a rescisão complementar deve ser paga ao empregado. O que podemos encontrar, normalmente, é uma ou outra decisão jurisprudencial a respeito.

Reunião da CAE, presidida pelo senador Raimundo Lira, em que foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 167/2015

Ato Declaratório Executivo Cosit 5/2016

O Ministério da Fazenda se movimenta para sensibilizar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a manter a possibilidade de a Receita Federal acionar instituições financeiras em casos de suspeita de sonegação fiscal.

A mudança foi introduzida pela Instrução Normativa RFB nº 1.618/2016, publicada no Diário Oficial de 5 de fevereiro. A Instrução alterou o inciso XV do § 3º do art. 41 da norma que definia as regras para a restituição e compensação de tributo