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Como ajudar as empresas a se prevenir das multas da GFIP
A disponibilidade de um programa que ajude as empresas a entregarem a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) favorece não só a dinâmica do sistema tributário, mas também aos contr
2016/10/03 -
Alteradas normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos
Foi alterada a legislação que trata da restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos tributários, relacionadas à competência, declaração e homologação de compensação, decisão judicial, créditos relativos ao Imposto sob
2016/10/03 -
CEST – adiamento da exigência e as novas regras do ICMS-ST
A prorrogação da exigência do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST no documento fiscal para 1º de julho de 2017 não desobriga os entes federados e os contribuintes do atendimento às novas regras estabelecidas pelo CONFAZ at
2016/10/03 -
Índices do FAP Com Vigência em 2017 Estão Disponíveis Para Consulta
Levantamento feito pela Secretaria de Previdência mostra que mais de 86% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na faixa bônus do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota
2016/10/03 -
STF: ISS sobre Planos de Saúde é Constitucional
Incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde é constitucional, decide STF
2016/10/03 -
Desconto de imposto de renda sobre terço de férias gozadas é constitucional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça (27/9), pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS para proibir o desconto de imposto de renda sobre o terço constitucional de férias gozadas. A entidade alegava que
2016/10/03 -
Ministro da Fazenda descarta aumento de impostos para 2016
Aumento de tributos também não está contemplado para o orçamento do próximo ano, afirma Meirelles
2016/09/30 -
Cest será obrigatório nas NF-e só em 2017
Os contribuintes com operações de ICMS retido por substituição tributária, já podem respirar mais aliviados, pois a obrigatoriedade do CEST nas notas fiscais foi novamente prorrogada.
2016/09/30 -
Afif defende que empresa do Simples parcele dívidas com o fisco em 120 meses
Medida consta do projeto Crescer Sem Medo, que está parado na Câmara dos Deputados
2016/09/30 -
Lei de Repatriação poderá ser alterada
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que as mudanças previstas para a Lei de Repatriação de Bens (13.254/2016) visam ajudar a arrecadação, sem entrar em temas polêmicos.
2016/09/30
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