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Notícias Técnicas
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Intervalos para Descanso
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá
2016/06/23 -
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal:
2016/06/23 -
Senadores debatem a distribuição de categorias pelas tabelas do Supersimples
O texto-base da proposta que amplia o regime simplificado foi aprovado na terça-feira (21/06), mas a conclusão da votação ficou para o dia 28. Faltam ser analisados destaques ao texto
2016/06/23 -
Quotas do IRPJ e da CSLL com Vencimento em Junho/2016 Terão Acréscimo de Juros
As pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (lucro real, presumido ou arbitrado), que optaram pelo pagamento parcelado do IRPJ e da CSLL apurados em cada trimestre,
2016/06/23 -
Senado aprova ampliação do Supersimples
A proposta passou por alterações e agora precisa voltar para a Câmara dos Deputados. O texto amplia os limites para enquadramento no regime simplificado
2016/06/22 -
Auditores e responsáveis pelas demonstrações têm até o fim do ano para cumprir Educação Continuada
No fim do ano passado, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou alteração na norma que regulamenta o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) a fim de estender a obrigatoriedade de seu cumprimento
2016/06/22 -
Registrando uma marca de produto ou serviço – quais são as regras para formalizar em seu negócio
A regulamentação, criação, inscrição de uma marca são regidas pela Lei número 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial - LPI), onde diz que marcas são os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, dec
2016/06/22 -
Empresas do simples: dispensa de retenções na fonte
A empresa enquadrada no simples não é contribuinte do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
2016/06/22 -
Receita Federal lança Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2016
A edição incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2015
2016/06/22 -
Receita passa a fiscalizar estoques de companhias de bebidas e cigarros
Norma exclui as microempresas e as empresas de pequeno porte dessa obrigação em decorrência de terem tratamento diferenciado e favorecido
2016/06/22
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Atualizado em: 10/06/2025 01:50 |
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