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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

ISS: Concessão de benefícios fiscais para optantes pelo Simples Nacional
CGSN nº 7/2017 - DOU 1 de 28.08.2017

2017/08/29
MP da reoneração da folha de pagamento gera polêmica
A Medida Provisória (MP) nº 774, uma das mudanças na política tributária que mais preocupavam empresários, caiu por terra. Pelo menos por enquanto.

2017/08/29
GILRAT/ SAT – Qual é a Atividade Preponderante para Fins de Enquadramento da Alíquota Devida?
Lei n° 8.212, de 1991

2017/08/29
Simples Nacional: Comitê Gestor regulamenta alterações promovidas pela LC 155/2016
Novas regras e limites do Simples Nacional são regulamentados pelo Comitê Gestor

2017/08/28
Receita Federal descarta novos aumentos de impostos
Receita Federal descarta novos aumentos de impostos

2017/08/28
Fisco diz que prazo de adesão ao Refis que está valendo é 31 de agosto
O prazo de adesão ao programa de regularização tributária Refis que está valendo é o que está previsto em medida provisória, que é 31 de agosto, afirmou nesta sexta-feira o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal,

2017/08/28
Normas de contabilidade vão eliminar divergências entre os dados dos estados e da União
As diferentes formas de lançar os registros contábeis nos balanços dos estados são as principais fontes de divergências nas informações apresentadas à União

2017/08/28
Contribuição Previdenciária sobre a Folha – Atenção para as Não Incidências
Regra geral, a remuneração do empregado (salário, horas extras, férias, adicionais, comissões e demais verbas) sofre incidência de contribuições previdenciárias (como INSS, SESI, SENAI, SAT, etc.).

2017/08/28
Termo de Quitação Anual de Débitos Trabalhistas – Possibilidade ao Empregador
Trata-se de um instrumento legal amplamente utilizado no meio comercial há um bom tempo, por meio da Lei 12.007/2009, a qual obriga as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a emitir e a encaminhar ao consumidor, declaração

2017/08/28
Decreto presidencial simplifica atendimento em serviços públicos
A partir de agora, não será mais necessário apresentar cópia autenticada e reconhecimento de firma a órgãos públicos federais. Medida teve origem no Conselhão

2017/08/25

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Atualizado em: 27/02/2026 19:02

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