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Trabalho: Autorizado o pagamento do Abono Salarial do PIS para os trabalhadores que não receberam o benefício referente ao exercício 2016/2017
Resolução CODEFAT nº 785, de 28/06/2017

2017/06/29
Lei dos empregados domésticos enfrenta desafios a sua plena implantação
No início deste mês, mais especificamente no dia 1 de junho, uma importante ferramenta de justiça social completou dois anos desde a sua entrada em vigor no Brasil.

2017/06/29
Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um

2017/06/29
Pis e Cofins sobre o ICMS e a possível armadilha
A União deve pedir (ou pediu) ao STF que module os efeitos de seu julgamento que concluiu pela incidência do PIS e da COFINS sobre o ICMS. Logicamente incensurável. Até as pedras podem saber que tributo não pode ser base de cálculo de tributo. Entre

2017/06/29
Receita facilita restituição do Simples Nacional e do Micro Individual
Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido, para os casos regulares, informou a Receita

2017/06/28
Alteração na data de bloqueio da DCTF - Programa Gerador da Declaração (PGD
Programa Gerador da Declaração (PGD

2017/06/28
MEIs devem ter atenção ao mudar a categoria empresarial
Com o objetivo principal de recolher tributos sobre a massa de trabalhadores informais, o governo federal criou em 2008 o programa Microempreendedor Individual (MEI), sob o pretexto de facilitar a legalização e, assim, controlar o crescimento das ativid

2017/06/28
Conselho Federal de Contabilidade revisa Código de Ética e orienta sobre contratação de serviços
Comissão vai ajustar o Código de Ética Profissional para adequá-lo ao mercado

2017/06/28
PGR aponta irregularidades na reforma trabalhista
A ação questiona, entre outros pontos, a previsão de indenizações trabalhistas lastreadas pelo salário do trabalhador

2017/06/28
Definidos Novos Códigos de GPS Para Recolhimento do PERT Previdenciário
Ato Declaratório Executivo Coana n° 19/2017

2017/06/28

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