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Prorrogado Prazo para Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural
Medida Provisória 803/2017

2017/10/02
Saiba quais as atividades devem utilizar o CT-e OS a partir de 2-10-2017
Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS)

2017/10/02
Prazo para adesão ao Refis é ampliado para 31 de outubro
Na última quarta-feira (27/09), deputados aprovaram no plenário da Câmara o texto-base da MP original. As mudanças no texto precisam ser sancionadas até 11 de outubro

2017/09/29
Novos Procedimentos Obrigatórios para Contabilistas e Organizações para Prevenção de Crimes Financeiros
Resolução CFC 1.530/2017

2017/09/29
Obrigatoriedades fiscais: o que muda nos próximos meses nas emissões de documentos eletrônicos
As tecnologias cada vez mais se apuram em relação à realidade, tornando o que é digital uma melhor representação do real, garantindo seguranças

2017/09/29
Regulamentação do ISS: o avanço do TIC para uma tributação moderna
O ISS é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal, que incide sobre a prestação de serviços relacionados numa lista anexa à LC nº 116/03

2017/09/29
Governo atende ruralistas e prorroga prazo de adesão ao Funrural
Nova MP sairá no Diário Oficial desta sexta-feira e estende prazo para 30 de novembro

2017/09/29
Crédito do PIS e COFINS-Importação Independe do Momento do Pagamento
A pessoa jurídica sujeita à apuração não cumulativa do PIS e da COFINS pode descontar crédito em relação ao recolhimento tanto do PIS quanto da COFINS-Importação, posteriormente apurada e constituída por lançamento lavrado em auto de infra

2017/09/29
Receita altera norma sobre habilitação no Portal Único do Comércio Exterior
A alteração tem por objetivo instruir o contribuinte acerca do procedimento para solicitação de habilitação expressa

2017/09/29
Prazo para MEI aderir ao parcelamento especial termina no dia 02 de outubro
Pedido de financiamento da dívida pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor

2017/09/29

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