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Notícias Técnicas
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Pis e Cofins sobre o ICMS e a possível armadilha
A União deve pedir (ou pediu) ao STF que module os efeitos de seu julgamento que concluiu pela incidência do PIS e da COFINS sobre o ICMS. Logicamente incensurável. Até as pedras podem saber que tributo não pode ser base de cálculo de tributo. Entre
2017/06/29 -
Receita facilita restituição do Simples Nacional e do Micro Individual
Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido, para os casos regulares, informou a Receita
2017/06/28 -
Alteração na data de bloqueio da DCTF - Programa Gerador da Declaração (PGD
Programa Gerador da Declaração (PGD
2017/06/28 -
MEIs devem ter atenção ao mudar a categoria empresarial
Com o objetivo principal de recolher tributos sobre a massa de trabalhadores informais, o governo federal criou em 2008 o programa Microempreendedor Individual (MEI), sob o pretexto de facilitar a legalização e, assim, controlar o crescimento das ativid
2017/06/28 -
Conselho Federal de Contabilidade revisa Código de Ética e orienta sobre contratação de serviços
Comissão vai ajustar o Código de Ética Profissional para adequá-lo ao mercado
2017/06/28 -
PGR aponta irregularidades na reforma trabalhista
A ação questiona, entre outros pontos, a previsão de indenizações trabalhistas lastreadas pelo salário do trabalhador
2017/06/28 -
Definidos Novos Códigos de GPS Para Recolhimento do PERT Previdenciário
Ato Declaratório Executivo Coana n° 19/2017
2017/06/28 -
Pedido de Restituição – Simples Nacional
Instrução Normativa RFB 1.712/2017
2017/06/28 -
Simples Nacional – Receita altera regras de compensação
Receita Federal altera regras de compensação de valores pagos indevidamente por empresa optante pelo Simples Nacional
2017/06/27 -
Receita terá até 60 dias para pagar restituição do Simples e MEI
A partir do dia 30, o pedido de restituição poderá ser feito de forma simplificada e eletrônica
2017/06/27
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| Atualizado em: 19/08/2025 15:30 | ||
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