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Estatuto da Microempresa pode ser alterado
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) reúne-se nesta terça-feira (22/05) para retomar a discussão do parecer do relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ),
2018/05/23 -
Pedido de devolução de ICMS passa a ser on-line em São Paulo
Fazenda de São Paulo institui o “Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”
2018/05/23 -
Juiz Federal fala sobre nova lei trabalhista a profissionais da Contabilidade
Após seis meses da implantação da reforma trabalhista, muitas dúvidas ainda existem sobre o impacto das mudanças no dia a dia dos empregados e empregadores. Entre críticas e opiniões, a Lei, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.
2018/05/22 -
Comissão aprova prazo para extinção de registros de empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá o prazo de cinco dias úteis, após a baixa da empresa, para que todos os registros dela sejam extintos da Rede Nacional para a S
2018/05/22 -
Analistas tributários da Receita entram em greve
Emissão de certidões negativas, regularização de débitos e pendências, entre outros serviços aos contribuintes, serão afetados
2018/05/22 -
Receita Federal alerta tomadores de empréstimos sobre golpe
Notificação postal falsa exige pagamento de IOF para desbloqueio de valores junto a financeira
2018/05/22 -
eSocial reforça necessidade de documentos nascidos digitais
Existem vários processos que precisam ser automatizados com a implantação do eSocial,
2018/05/22 -
Quais São as Verbas Sujeitas ao FGTS?
Instrução Normativa SIT 144/2018.
2018/05/22 -
Receita Federal aperta cerco a repatriação irregular
Depois de um parecer técnico da área jurídica do governo, a Receita Federal recebeu autorização para iniciar as autuações nos contribuintes que fizeram adesão à repatriação e que tentaram usar o instrumento como forma de legalizar dinheiro ilí
2018/05/21 -
Empresas do Simples Têm Direito à Dupla Visita em Fiscalização
A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza p
2018/05/21
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